Terceira reunião da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social ocorreu nesta quarta-feira (26). Os membros da comissão, presidida pela vereadora Simone Nair Tonello (PSDB), acompanhada dos colegas vereadores Laércio José Fornasari (MDB) e Dirceu José Vieira (PSDB), deliberaram sob o suporte do diretor geral Nei Guzatti, controlador interno Jean Carlos Ribeiro e assessor jurídico Igor Eduardo Damaren.
A reunião ocorreu em conjunto com os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Mozer Matheus de Oliveira (PL), acompanhado dos colegas vereadores Natalino Prante (PP) e Luiz Robert (MDB). Participaram também da reunião, a convite, a secretária de Saúde, Marilia Dessbesell, e o motorista do setor, Luciano Cobs. Também esteve presente o vereador Irineu Bourscheid (PL).
Na reunião, os vereadores membros das duas comissões, juntamente com os representantes do Executivo, trataram do Projeto de Lei nº 9/2025. Esta matéria dispõe sobre autorização para o transporte de pacientes para consultas e exames particulares ou por plano de saúde em outros municípios. A secretária Marilia falou sobre as regras para transporte de pacientes fora do sistema SUS, destacando a necessidade de regulamentação para essa atividade ser possível.
Após os debates, as duas comissões decidiram continuar o estudo do projeto, e dar parecer em outro momento.
