Uma área do tamanho de 1,5 mil campos de futebol, onde está localizado o lado brasileiro das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, foi reconhecida como propriedade do Governo do Paraná após decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Até então, a região pertencia à União. A decisão ainda cabe recurso.
Além da titularidade, o estado também passa a ter direito a uma parte da arrecadação bruta obtida pela concessionária responsável pela exploração turística do local, que inclui as quedas d’água – uma das 7 Maravilhas Naturais do Mundo –, um hotel de luxo e a área de recepção de visitantes. Anteriormente, esses valores eram destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Entenda a disputa judicial
A controvérsia teve início em 2018, quando a União entrou com uma ação para cancelar a matrícula da área, argumentando que se tratava de um terreno público federal nunca incorporado ao patrimônio estadual.
Já o Governo do Paraná sustentou que a área foi doada no início do século passado a Jesus Val, morador da antiga Colônia Militar do Iguaçu, por ato do Ministério da Guerra. Posteriormente, em 1919, o estado adquiriu a área e manteve sua posse desde então.
Na decisão, o TRF-4 argumentou que a Constituição de 1891 transferiu aos estados a propriedade das terras devolutas, mantendo sob domínio da União apenas aquelas essenciais à defesa das fronteiras, fortificações e infraestruturas federais. Como a área em questão foi titulada a um particular antes de ser comprada pelo estado, perdeu o caráter devolutivo e, portanto, pertence ao Paraná.
Reações à decisão
O ICMBio afirmou, em nota, que atua como assistente no processo e que a União, parte principal da ação, pretende recorrer da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que já foi intimada e irá apresentar recurso dentro do prazo legal.
A Urbia Cataratas, concessionária responsável pela gestão do Parque Nacional do Iguaçu, informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Foto: Sec de Turismo de Foz do Iguaçu/Fonte: Com informações do G1
