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Homem é preso por descumprir medida protetiva em Maravilha

Na tarde da última sexta-feira (31), a Polícia Civil prendeu um homem, de 55 anos, investigado pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência – Lei Henry Borel (14.344/22). A prisão ocorreu no município de Maravilha.

A investigação, realizada pela Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso de Maravilha (DPCAMI), aponta que o homem, pai da vítima, estava proibido de se aproximar da filha, uma adolescente de 12 anos de idade, tendo em vista a apuração de um delito de estupro de vulnerável. Porém o suspeito insistia em se aproxima da filha.

Diante do descumprimento das medidas protetivas, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do investigado, obtendo deferimento por parte do Poder Judiciário.

Na tarde de 31 de janeiro, a equipe da Delegacia de Investigação Criminal de Maravilha (DIC) prendeu o agressor, encaminhando-o à Unidade Prisional de Maravilha.

A Lei Henry Borel foi criada após o caso do menino de mesmo nome provocar a indignação e revolta da sociedade. Henry, de apenas quatro anos de idade, foi morto vítima das agressões que sofria do padrasto, com a omissão da mãe, e a lei cria medidas protetivas equivalentes às da Lei Maria da Penha, só que voltadas a proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, independentemente do sexo (artigos 15 a 21), além de uma série de outras providências que agravam as penas imputadas ao agressor.

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