O governo federal pretende liberar o saque do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos. A medida, que será anunciada por meio de uma Medida Provisória (MP), pode injetar R$ 12 bilhões na economia e beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas.
O que muda no saque-aniversário?
Criado em 2020, no governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória. Para voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão), é necessário esperar dois anos.
A nova MP tem o objetivo de corrigir essa regra, permitindo que os trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo total do FGTS, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário.
Quando a MP será publicada?
Ainda não há uma data definida. O presidente Lula adiou uma reunião com centrais sindicais que estava prevista para esta terça-feira (25) para discutir o tema. A expectativa é que o encontro ocorra nesta quarta-feira.
Quem será beneficiado?
A proposta prevê que a liberação do saque seja válida para trabalhadores demitidos nos últimos dois anos, até a data da publicação da MP. No entanto, ainda há detalhes sendo ajustados antes do anúncio oficial.
E quem foi demitido e já conseguiu outro emprego?
Se o trabalhador foi demitido em 2023 e voltou a trabalhar com carteira assinada em 2024, ele poderá sacar apenas o saldo disponível na conta na época da demissão. Os novos depósitos feitos pelo atual empregador continuarão no Fundo.
Quem pegou empréstimo antecipando o saque-aniversário poderá sacar?
Ainda não há uma definição para trabalhadores que usaram o FGTS como garantia para empréstimos. Uma das possibilidades é permitir o saque para que o trabalhador quite a dívida com o banco. Outra alternativa em estudo é permitir a migração desse crédito para o novo modelo de consignado que o governo pretende lançar.
Impacto econômico e preocupações do setor da construção civil
Especialistas estimam que a liberação dos recursos pode movimentar R$ 12 bilhões na economia. Porém, há preocupação no setor da construção civil, pois os recursos do FGTS são utilizados para financiar habitação popular. O receio é que a retirada em massa enfraqueça o caixa do Fundo, prejudicando o financiamento de novos projetos imobiliários.
Nos últimos dois anos, os saques-rescisão movimentaram cerca de R$ 110 bilhões, enquanto o saque-aniversário liberou R$ 30 bilhões.
Motivação da mudança
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário, alegando que ele prejudica os trabalhadores. Entretanto, havia resistência à mudança no Congresso e no próprio governo.
Diante da queda de popularidade do presidente Lula, a alteração na regra do FGTS também é vista como uma tentativa de recuperar apoio da classe trabalhadora. A expectativa é que a nova medida seja bem recebida, trazendo alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Com informações do Portal O Globo
