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Câmara de vereadores inicia trabalhos da 17ª legislatura

As atividades parlamentares da Câmara de Vereadores de Maravilha foram retomadas nesta segunda-feira (3), com a presença dos 11 vereadores eleitos e empossados para a 17ª Legislatura.

Na ordem do dia, deram entrada no Plenário as seguintes matérias:

– Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que altera o vencimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias;

– Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que altera a Lei Complementar nº 166/2021, a qual amplia, cria e extingue cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Executivo;

– Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que altera a carga horária do cargo de procurador geral do quadro de comissionados do Executivo;

– Projeto de Lei nº 1/2025, que fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais;

– Projeto de Lei nº 2/2025, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público municipal;

– Projeto de Lei nº 3/2025, que altera a Lei Municipal nº 2.532/2001, a qual instituía a terça-feira de Carnaval como feriado municipal;

– Projeto de Lei nº 4/2025, que altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.352/2004.

Ainda deu entrada na Casa de Leis o Requerimento nº 1/2025, de autoria do vereador Mozer Matheus de Oliveira (PL), o qual solicita que seja criada comissão especial para tratar de assuntos voltados ao Hospital São José, de Maravilha, objetivando auxiliar no gerenciamento dos recursos públicos, funcionamento e prestação de contas relacionadas à instituição. A respeito desta proposição, os vereadores Simone Nair Tonello (PSDB), Dirceu José Vieira (PSDB) e Natalino Prante (PP) solicitaram vista, e o presidente da Casa concedeu vistas coletivas.

Também na primeira sessão ordinária da 17ª Legislatura, deu entrada o Ofício nº 20.372/2024, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da prestação de contas do prefeito, referente ao ano de 2023.

LÍDERES DOS PARTIDOS

Na primeira ordinária de fevereiro, também foram constituídas as lideranças dos partidos:
Líder do PP: vereador Ademir Celso Unser;
Líder do PSDB: vereador Dirceu José Vieira;
Líder do PL: vereador Mozer Matheus de Oliveira;
Líder do MDB: vereador Luiz Robert;
Líder do Governo: vereador Natalino Prante (PP).

Na sequência, a sessão foi paralisada para os líderes dos partidos escolherem os membros das Comissões Permanentes do Legislativo, as quais terão a tarefa de analisar os projetos e demais proposições que irão tramitar na Casa no ano de 2025:

Comissão de Polícia da Casa (Composta pelos membros da Mesa Diretora)
Presidente: Gilmar Francisco Castanha (MDB)
Membros: Sérgio Bourscheid (PL), Mozer Matheus de Oliveira (PL) e Luiz Robert (MDB).

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: (Será definido na primeira reunião)
Membros: Mozer Matheus de Oliveira (PL), Luiz Robert (MDB) e Natalino Prante (PP).

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Contas do Município
Presidente: (Será definido na primeira reunião)
Membros: Irineu Bourscheid (PL), Natalino Prante (PP) e Sérgio Bourscheid (PL).

Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social
Presidente: (Será definido na primeira reunião)
Membros: Simone Nair Tonello (PSDB), Laércio José Fornasari (MDB) e Dirceu José Vieira (PSDB).

Comissão de Transportes, Comunicações, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo
Presidente: (Será definido na primeira reunião)
Membros: Irineu Bourscheid (PL), Mozer Matheus de Oliveira (PL) e Ademir Celso Unser (PP).

Comissão de Economia, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor
Presidente: (Será definido na primeira reunião)
Membros: Vitor Alexandre Schwanke (PP), Ademir Celso Unser (PP) e Sérgio Bourscheid (PL).

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: (Será definido na primeira reunião)
Membros titulares: Vitor Alexandre Schwanke (PP), Luiz Robert (MDB) e Sérgio Bourscheid (PL).
Membros suplentes: Irineu Bourscheid (PL), Dirceu José Vieira (PSDB) e Natalino Prante (PP).

A seguir todos os demais vereadores tiveram a oportunidade de usar da palavra livre neste primeiro ano legislativo da 17ª Legislatura.

A próxima sessão está marcada para segunda-feira (10), às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores. 

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